…PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 289/2012 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CAKÇA- E-MAIL) DOTA DE ABERTURA: 11/5/2011 ÀS 15400 HORAS.…
…GERBI INTERESSADO | | + IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A NOTA DE EMPENHO IMPORTÂNCIA R$295,1 PROCESSO…
Data provável do documento: 18/4/2012 O documento refere-se a uma série de empenhos e licitações realizadas por diversas prefeituras e câmaras municipais em abril de 2012.
A Câmara Municipal de Estiva Gerbi emprestou R$ 295,1 da Imprensa Oficial para publicidade legal relacionada à 4ª fase da obra do prédio da Câmara.
A prefeitura de Cubatão licitou a aquisição de suplemento alimentar para merenda escolar, enquanto a prefeitura de Diadema contratou equipamentos para a manutenção de unidades info
…PROCBSSO ADMINISTRATIVO NO 133/2016; VALOR DO CONTRATO: R$ 78.800.0 (SETENTA O OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), "| ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2016 - DOTAÇÃO: 1.31:7005.2:; 2571 33.90.39; MOGI GUAÇU, 14 DE OUTUBRO DE 2016.…
…DGI /A A TAR ROBERTA DE SOUZA TA AUXILIAR LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI PROCESSO…
O texto refere-se ao processo de revogação e integração da Lei Complementar nº 134-A, de 12 de março de 2004, pela Câmara Municipal de Estiva Gerbi.
O vereador Tari Roberto Souza, do PSDB, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, que foi aprovado em 19 de setembro de 2016, revogando a Lei Complementar nº 134-A e integrando a redação da Lei Complementar nº 22, de 14 de agosto de 1997.
A Comissão de Justiça emitiu um parecer favorável em 20 de setembro de 2016, e a lei complementar foi
…PROCESSO ADMINISTRA NO NO 2004/2014 CUJO OBJETO É A MARMITEX MES REFRIGERANTES.…
…CONTRATO NO LICITAÇÃO NO MODALIDADE DA LICITAÇÃO PROCESSO NO 10 10 DISPENSA DE LICITAÇÃO O…
…EMISSÃO ALIDADE | : VALOR RE IME SALDO DOTAÇÃO N REAIS)" CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI PROCESSO…
A transferência de R$ 100,0 da conta diverso da agência 4483-0-19-4 para a conta 19092-6 da Camar Municipal Estiva Gerbi foi efetuada com sucesso.
A operação foi realizada no dia 23 de outubro de 2014 às 13h35min58, com o número de transação j8324553 e o nome do destinatário Adevanil Moreira.
No dia seguinte, 31 de outubro de 2014, outra transferência de R$ 100,0 foi efetuada com sucesso às 13h40min17, com o número de transação j8324557 e o destinatário Antonio Amarildo Del Giudice.
Essas transa
…A SESSÃO DE CÂMARA FOI INICIADA COM A TRADICIONAL IM LUGAR DENTRE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DA REGIÃO CONFORME AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FACULDADES MARIA IMACULADA PROCASSO SELELIVO CONJUNTO 2009 LEITURA…
…EMPENHO INTERESSADO IMPORTÂNCIA JORNAL DE ESTIVA EMPRESA J CRNALÍSTICA LTDA NO 150 R$ 166,92 PROCESSO…
A Jornal Estiva, empresa jornalística Ltda., recebeu a nota fiscal ISR nº 2 de 2/12/2008, emitida pela Câmara Municipal de Estiva Gerbi, SP, referente à prestação de serviço de publicação oficial.
A nota foi emitida para cobrir despesas de publicação legislativa municipal, com valor de R$ 166,92.
O pagamento foi efetuado no dia 12 de dezembro de 2008, através de cheques do Banco do Brasil.
A Câmara Municipal de Estiva Gerbi também realizou uma sessão ordinária em 2 de dezembro de 2008, onde foi
Em 25 de fevereiro de 2022, a prefeita municipal de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho Oliveira Diéguez, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo a autorização para que o executivo municipal repasse um recurso financeiro do tesouro à Associação Pai Amigo Excepcional APAE Estiva Gerbi.
O projeto de lei nº 5/2022 foi aprovado pela Comissão de Justiça e Finanças em 3 de março de 2022, que emitiu pareceres favoráveis, destacando a ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto.
A Câmara Munic
…CIDADE A) GERBI, NA SECRETARIA DA CÂMARA TUO O PRESENTE PROCESSO, COMO ADIANTE…
O documento refere-se ao projeto de lei nº 7/2022, adotado pela Câmara Municipal de Estiva Gerbi em 16 de março de 2022, que estabelece o Programa Vizinhança Solidária.
A proposta visa melhorar a segurança pública e a qualidade de vida dos moradores, permitindo a fixação de placas e faixas com logomarcas de apoio em locais públicos e privados, indicando a participação no programa.
O custo de aquisição desses materiais será suportado por particulares ou entidades participantes.
A lei entrou em vi
A prefeita municipal de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho Oliveira Diegues, solicitou ao presidente da Câmara Municipal a autorização para abertura de crédito adicional especial, conforme o Projeto de Lei nº 3/2022.
O requerimento foi encaminhado em 24 de fevereiro de 2022, e a votação foi marcada para a 4ª sessão ordinária, em 3 de março de 2022.
A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça emitiram pareceres favoráveis ao projeto em 3 de março de 2022.
A prefeitura motivou a necessid
A Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, através do Gabinete da Prefeita Cláudia Botelho Oliveira Diegues, solicitou à Câmara Municipal o envio do projeto de lei complementar nº 11/2022, que visa alterar a destinação de uma área institucional para o desenvolvimento e implantação de um programa habitacional de interesse social.
O processo foi protocolado sob o número 13/2022 em 4 de fevereiro de 2022.
A solicitação inclui a necessidade de ajuste jurídico e a elevação de um protesto, com referência
…] 4P PROCESSO NO 2/2022 INTERESSADA: PREFEITA MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 1/2022, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE ZOONOSES.…
O processo nº 2/2022, iniciado em 7 de janeiro de 2022, envolve a prefeita municipal de Estiva Gerbi, que propôs a Lei Complementar nº 1/2022 para autorizar a criação de um centro de controle de zoonoses.
A justificativa da emenda foi baseada no acordo do artigo 21 da Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que veda a apresentação e utilização de animais em espetáculos circenses.
A emenda foi aprovada em 17 de fevereiro de 2022, com a participação de vereadores como Eder Rocha (PTB) e Adliar Edu
…ÂM PAL D LY B PROCESSO NO 19/2022 INTERESSADO: VER.
VALDIR PAZINI PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 16/2022, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 DA LEI NO 111 DE 1/12/1994 (CÓDIGO DE POSTURA).…
O processo nº 19/2022, interessado por Valdir Pazini, propõe a redação do artigo 38 da Lei nº 111 de 1/12/1994, Código de Postura e Autuação, na cidade de Estiva Gerbi.
Em fevereiro de 2022, a secretaria da Câmara Municipal de Estiva Gerbi recebeu o termo de Valdir Pazini, 1º secretário da Câmara, e Paulo, membro da Comissão de Justiça, que redigiram o parecer relator nº 1/2022 sobre o projeto de lei complementar nº 16/2022.
Em 24 de fevereiro, a comissão de justiça, sob a relatoria de Arnaldo C
A Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi Paulo enviou um projeto de lei (nº 9/2022) à Câmara Municipal em 1º de abril de 2022, solicitando autorização para o executivo municipal repassar recursos financeiros do Tesouro para a Associação Pai e Amigo Excepcional APAE Estiva Gerbi.
O projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Finanças e Orçamento, que emitiram pareceres favoráveis em 4 de abril de 2022.
A prefeita Cláudia Botelho Oliveira Diegue encaminhou mensagem legislativa (nº 23/2022) em 1
…CM AO 30) 29, F A) A PROCESSO NO 30/2022 INTERESSADA: PREFEITA MUNICIPAL PROJETO DE LEI NO…
Em 1º de abril de 2022, a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi emitiu um comunicado reflexivo sobre a Lei nº 5/2022, que autoriza o repasse de recurso financeiro da Tesouraria à Associação Pai e Amigo Excepcional (Apae) de Estiva Gerbi.
A Lei entrou em vigor no mesmo dia, substituindo qualquer disposição contrária anterior.
A prefeita municipal, Cláudia Botelho Oliveira Diegue, protocolou o projeto de lei na Câmara Municipal em 1º de abril, solicitando que fosse votado no regime de urgência na 9
Em 28 de janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 5/2022, autorizando a concessão de cesta básica para servidores públicos municipais.
A proposta, que entrou em vigor em 1º de abril de 2022, revogou disposições contrárias da lei complementar nº 393/2019.
A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fábio Augusto C.
Barboso, e a Comissão de Justiça, presidida por Claudia Emília Zanco, emitiram pareceres favoráveis
…2022, NESTA CIDADE DE ESTIVA GERBI, NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTUO O PRESENTE PROCESSO…
Em 6 de janeiro de 2022, a Prefeita Municipal de Estiva Gerbi encaminhou um projeto de lei (nº 1/2022) à Câmara Municipal, solicitando autorização para abrir crédito adicional especial de R$ 464.540,53.
O projeto foi analisado por comissões de Educação, Saúde e Assistência Social, Finanças e Orçamento, e Justiça, que emitiram pareceres favoráveis.
A sessão extraordinária para votação foi marcada para 7 de janeiro de 2022.
A Lei foi aprovada e sancionada em 10 de janeiro de 2022, permitindo ao ex
A prefeitura municipal de Estiva Gerbi, através do prefeito José Carlos Silva, autorizou a abertura de um processo de adiantamento de R$ 300,90 para cobrir despesas de uma viagem do funcionário Sebastião Aparecer Oliveira a Miami.
O adiantamento foi solicitado em 31 de janeiro de 2007 para tratar de um assunto referente ao programa social Ação Jovem e Bolsa Família.
A solicitação foi feita por Paulo Estiva Gerbi, e o documento foi assinado pelo prefeito e outras autoridades municipais.
O adianta
…PROCESSO NO 11/2022 INTERESSADA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI EM LA ABRINDO, PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 1/2022, ONDE DISPÕE SOBRE JA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO 121 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.…
O processo nº 11/2022, iniciado pela Mesa da Câmara Municipal de Estiva Gerbi, busca a alteração da Resolução nº 121 de 30 de outubro de 2013, autuada em 31 de janeiro de 2022.
O projeto de resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa da Câmara, foi incluído na pauta da 2ª sessão extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2022.
Após análise pelas comissões de Justiça e de Finanças e Orçamento, ambas emitiram pareceres favoráveis em 1º de fevereiro de 2022, destacando a ilegalidade e inconstituci
…FOLHA NO (ML PROC, CMNOC323/2) 1) = F 1 MER "AMARA MUNICIPAL DE ESTIV PROCESSO NO 37/2022 INTERESSADA…
O documento refere-se ao processo nº 37/2022, iniciado em abril de 2022, envolvendo a Câmara Municipal de Estiva Gerbi, SP, e a prefeita Claudia Botelho Oliveira Diegue.
O projeto de lei complementar nº 23/2022 propõe acrescentar um parágrafo ao artigo 40 da lei complementar nº 271/2014, visando regular a progressão funcional dos professores públicos municipais durante a pandemia de COVID-19.
A comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, sob a relatoria de Eder Rocha, emitiu parecer favorá
…AUTUAÇÃO AO 08O AI DO MÊS DE ABRIL DE 2022, NESTA CIDADE DE ESTIVA GERBI, NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTUO O PRESENTE PROCESSO, COMO ADIANTE VÊ.
DO QUE, PARA CONSTAR. | FAÇO ESTE TERMO.…
…DEFERIDO O PROCESSO, O PROJETO DE LOTEAMENTO TERÁ SUA APROVAÇÃO ATRAVÉS DEDECRETO MUNICIPAL…
O processo nº 35/2022, iniciado pela prefeita municipal de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho Oliveira Diegue, visa a redação da Lei nº 10/2022 para instituir o parcelamento de solo com fins urbanos no município.
A providência autuação 08º AI foi assinada em 8 de abril de 2022, e o documento foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Estiva Gerbi.
A prefeita enviou uma mensagem legislativa em 7 de abril de 2022, solicitando a aprovação do projeto de lei, que atualiza a Lei Complementar nº 8
A Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, através do prefeito Paulo Artigo, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal em 25 de fevereiro de 2022, autorizando o executivo a repassar recursos financeiros do tesouro à Associação Pai e Amigo Excepcional (Apae) de Estiva Gerbi.
O projeto de lei foi protocolado com número 4/2022 e enviado ao presidente da Câmara Municipal, solicitando a votação em regime de urgência na 4ª sessão ordinária de 3 de março de 2022.
As comissões de Finanças e Orçamento e d
O processo nº 38/2022, interessado pela prefeita municipal, propõe a lei complementar nº 24/2022, que visa delimitar o perímetro urbano da zona de expansão urbana do município de Estiva Gerbi.
A providência autuação ocorreu em 28 de abril de 2022, e a secretaria da Câmara Municipal de Estiva Gerbi encaminhou o processo em 3 de maio de 2022 para as comissões de Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Privados.
A solicitação de parecer foi enviada para a Uvesp (quvesp.com.br) em 6 de maio de 2022,
…CAMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI PROCESSO NO 8/2022 INTERESSADA: PREFEITA MUNICIPAL PROJETO…
A Câmara Municipal de Estiva Gerbi está processando o Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, proposto pela prefeita municipal Cláudia Botelho Oliveira Diegue, para desafetar o remanescente lazer do Parque José Providência.
O processo foi autuado em 28 de janeiro de 2022, e a secretaria da Câmara Municipal está encarregada de sua tramitação.
A desafetação visa doar o imóvel à APAE Estiva Gerbi para a ampliação de suas instalações e atender às necessidades de pessoas com deficiência.
A lei complem
A Câmara Municipal de Estiva Gerbi, através de diverseas atas e documentos, discutiu e aprovou o projeto de lei nº 6/2022, que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros do Tesouro para a Associação Pai Amigo Excepcional (APAE) de Estiva Gerbi.
O processo iniciou com a publicação da lei em 25 de fevereiro de 2022, seguida por reuniões e pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento em 3 de março de 2022, e de Justiça em 3 de março de 2022.
A prefeita Cláudia Botelho Olivei
Em 17 de fevereiro de 2022, a Prefeita Municipal de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho Oliveira Diégue, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei (nº 2/2022) autorizando o executivo a repassar um recurso financeiro de R$ 25.0,0 do Tesouro Municipal para a Associação Pai Amigo Excepcional (APAE) Estiva Gerbi.
O projeto foi justificado como necessário para o pleno funcionamento da APAE, cujo serviço é de interesse público.
Em 21 de fevereiro, a Comissão de Justiça e a Comissão de Finanças e Orçam
…ARTIGO 3O - O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES, NO ESTADO DE SÃO PAULO…
No processo nº 9/2022, a Prefeita Municipal de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho Oliveira Diegues, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar nº 8/2022, visando autorizar o Executivo Municipal a reajustar o vencimento do subsídio pagamento ao conselheiro tutelar da providência autuada em 31 de janeiro de 2022.
O projeto foi encaminhado em 31 de janeiro de 2022, conforme termo UTC assinado pelo 1º Secretário Valdir Pazini.
A prefeita argumentou que a reautorização é necessária para
…A AMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO NO 1 AO PROCESSO CM NO 15/2022…
O processo nº 15/2022, interessado pela Comissão de Finanças e Orçamento, propõe a alteração do artigo 6º da Lei Complementar nº 442/2022 através do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022.
A autuação ocorreu em 7 de fevereiro de 2022 na cidade de Estiva Gerbi.
O requerimento para inclusão na pauta da 1ª sessão ordinária, realizada no mesmo dia, foi encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi.
Em 9 de fevereiro de 2022, o Despacho nº 1/2022 encaminhou o projeto à Comissão de J
